TRF1 - 1005304-56.2024.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1005304-56.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 3 de outubro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1005304-56.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O ato judicial anterior não foi cumprido integralmente.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Cumpra-se a deliberação anterior integralmente. 03.
Palmas, 15 de junho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1005304-56.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) quanto aos valores a serem restituídos; (a.2) quantificar 12 prestações vincendas; (a.3) atribuir à causa valor correspondente à soma da prestações vencidas e 12 vincendas; (a.4) juntar declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com cláusula específica outorgando poder especial para tanto; (a.5) promover a citação do INSS; (b) cadastrar a PFN como órgão de representação judicial da UNIÃO; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 14 de maio de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE) -
14/05/2024 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2024 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000751-20.2024.4.01.3603
Arlindo Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Sara Ester Lourenco da Fonseca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/03/2024 17:24
Processo nº 1082286-41.2023.4.01.3300
Mariana Ferreira Gouvea
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabyjane Flavia Ferreira do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2023 14:11
Processo nº 1001040-47.2024.4.01.3507
Marcia Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jane Kelle Guimaraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2024 11:48
Processo nº 1001721-90.2024.4.01.3903
Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...
Fernanda Fontinele Bessa
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2024 15:07
Processo nº 1000185-71.2024.4.01.3603
Alex Mendes Paulo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Francis Lopes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2024 17:23