23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003807-52.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP, CHAULES VOLBAN POZZEBON S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.

Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

Levantem-se as restrições existentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
17/10/2022 22:01

Expedição de Carta precatória.
20/07/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 16:57

Proferida decisão interlocutória
05/05/2022 11:17

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:13

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:01

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 03:08

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 12:15

Conclusos para despacho
08/05/2020 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.
08/05/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 21:50

Proferida decisão interlocutória
07/05/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 10:45

Conclusos para despacho
05/05/2020 09:47

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:12

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2020 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF
21/06/2018 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2018 14:30

INICIAL AUTUADA
19/04/2018 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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