TRF1 - 0013660-68.2010.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CNPJ: 04.071.106/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PREFEITURA MUNICPAL DE SENA MADUREIRA

CNPJ: 04.513.362/0001-37

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 17:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE em 16/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 18:25

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 18:22

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 18:20

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 17:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 13:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2020 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859382 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/01/2020 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/10/2019 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805734 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/08/2019 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 10:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/05/2019 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2019 15:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2016 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2016 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848302 PROCURAÇÃO

  • 15/03/2016 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2016 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/12/2015 18:51

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2015 14:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 16/07/2015 08:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2015 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/06/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 09:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/06/2015 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665532 CONTRA-RAZOES

  • 17/06/2015 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2015 08:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/06/2015 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655941 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/06/2015 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/05/2015 08:16

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/04/2015 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/03/2015 13:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.

  • 20/03/2015 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/03/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/03/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 451

  • 13/03/2015 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/03/2015 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/03/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/03/2015 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/02/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576470 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/02/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576469 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/02/2015 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/02/2015 08:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2015 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567413 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/02/2015 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2015 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFAC)

  • 30/01/2015 08:33

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/01/2015 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/01/2015 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2015 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2015 12:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1

  • 14/01/2015 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/01/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/01/2015 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2015. Nº de folhas do processo: 427

  • 18/12/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2014 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 11/12/2014 14:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2014 19:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2014

  • 18/02/2014 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2014 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/02/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2014 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304267 PARECER (DO MPF)

  • 17/02/2014 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2014 09:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/02/2014 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 10/02/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/02/2014 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/02/2014 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1005087-31.2023.4.01.3400

Novic Educacional S/A

Uniao Federal

Advogado: Leonardo Pereira Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1052765-33.2023.4.01.3500

Joao Pedro Amaro Bennett da Silva

Reitor(A) da Universidade Federal de Cat...

Advogado: Bianca Lorrane do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1052765-33.2023.4.01.3500

Universidade Federal de Catalao

Joao Pedro Amaro Bennett da Silva

Advogado: Bianca Lorrane do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1001177-29.2024.4.01.3507

Marcos Barros da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0013660-68.2010.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Assis Brasil

Advogado: Marcos Rangel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2010 12:52

Exibir Processo