21/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2025 16:01

Juntada de Informação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:31

Juntada de recurso inominado
09/09/2024 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 09/09/2024.
07/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:13

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 10:13

Cancelada a conclusão
04/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:29

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:02

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001555-85.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOCIR CORREA HABOWSKI POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
03/06/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/04/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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