22/08/2025 13:56

Juntada de Ofício enviando informações
14/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/06/2025 08:55

Juntada de Informação
14/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2025 23:59.
10/04/2025 00:55

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 19:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 19:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2025 23:27

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 15:24

Juntada de apelação
13/01/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:19

Denegada a Segurança a AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (IMPETRANTE) e BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (IMPETRANTE)
05/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.
06/07/2024 00:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:03

Juntada de manifestação
18/06/2024 18:02

Juntada de petição intercorrente
16/06/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1090614-57.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Considerando que a matéria objeto da lide foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Tema 1.079, em sede de recurso repetitivo, vista às partes para manifestação, oportunidade na qual poderão tecer suas considerações a respeito, em função da tese fixada, vindo-me, em seguida, os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
10/06/2024 08:32

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:32

Juntada de petição intercorrente
10/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:16

Juntada de petição intercorrente
24/12/2023 09:11

Juntada de manifestação
21/12/2023 08:56

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2023 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:46

Juntada de manifestação
27/10/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:14

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:32

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
25/10/2023 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 21:46

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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