19/02/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:47

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:24

Juntada de manifestação
03/09/2024 14:01

Juntada de e-mail
03/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:25

Juntada de e-mail
23/07/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 11:11

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:16

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 00:00

Publicado Edital em 03/06/2024.
29/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006411-20.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006411-20.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA, portador do CPF nº *91.***.*34-68, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado a Fazenda Geral Campo Redondo, com posse no lugar denominado “Fazenda Pingueira”, situado na Rodovia BR-030/BA, Feira da Mata/BA, CEP: 46446-000, com área total de 10Hectares, área a desapropriar de 0,4Hectares, correspondentes a 4% do imóvel, confrontando-se ao Nascente com a estrada de rodagem Cocos/Feira da Mata, ao Norte com Rodozino da Silva Neves e ao Sul com José Emereciano, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 42.460,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais), dos quais R$ 6.283,72 (seis mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada, R$ 34.085,83 (trinta e quatro mil e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) às benfeitorias principais e R$ 2.090,04 (dois mil e noventa reais e quatro centavos) às acessórias, para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
28/05/2024 18:54

Expedição de Edital.
28/05/2024 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 10:09

Juntada de manifestação
27/05/2024 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 12:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/05/2024 12:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
27/05/2024 12:46

Homologada a Transação
27/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:54

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 11:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
29/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/04/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2023 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/11/2023 10:44

Juntada de petição intercorrente
15/10/2023 21:55

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2023 21:55

Juntada de Certidão
15/10/2023 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2023 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:55

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 19:24

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 22:23

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 22:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 22:23

Determinada a emenda à inicial
05/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
03/08/2023 21:59

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2023 10:03

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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