12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000154-41.2020.4.01.3102 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: RICKJONES RODRIGUES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) DESPACHO Por meio do despacho em 30/08/2023 (id. 1774509069), este juízo determinou a intimação do réu absolvido ELIELTON SANTOS SILVA e o terceiro interessado RICKJONES RODRIGUES DE ARAÚJO, para comprovarem a posse ou propriedade dos motores de popa aprendidos Inquérito policial nº 2020.0043868: a) Motor da marca Yamaha de 200 HP (V6 200 n°CAH43394-10 chassi: YE0318 64E02 E4 e b) Motor da marca Yamaha de 75 HP Enduro (E75BMHD10567 22 fabricado no Japão).

Reiteração do despacho em 30/04/2024 sob (id. 2122784642).

Destarte, tendo em vista que nem ELIELTON SANTOS SILVA, tampouco o terceiro interessado RICKJONES RODRIGUES DE ARAÚJO comprovara a posse dos bens aprendidos acima elencados, intime-se o MPF para manifestação acerca da destinação dos bens apreendidos e requerer o que entender pertinente.

Prazo 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) Juiz Federal
25/02/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 01:38

Decorrido prazo de RICKJONES RODRIGUES DE ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:48

Juntada de manifestação
09/02/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
28/01/2021 23:24

Decorrido prazo de RICKJONES RODRIGUES DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59.
15/12/2020 12:39

Juntada de parecer
14/12/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2020 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:29

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:27

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2020 15:53

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:53

Decorrido prazo de RICKJONES RODRIGUES DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:03

Publicado Intimação em 27/10/2020.
28/10/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 17:13

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 15:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 15:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 15:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 15:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/10/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 11:18

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 13:11

Conclusos para decisão
27/08/2020 13:49

Juntada de Parecer
25/08/2020 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
24/08/2020 14:01

Juntada de Informação de Prevenção.
24/08/2020 13:19

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento da Polícia em Procedimento Investigatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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