TRF1 - 1004929-10.2023.4.01.3906
1ª instância - 7ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1004929-10.2023.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 POLO PASSIVO: LUSSANDRO COMARELLA LECHINOSKI SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (id 2124603963) e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c o artigo 156, inciso I, do CTN.
Custas judiciais finais pelo executado, a serem apuradas pela contadoria.
No caso em que o valor apurado das custas finais seja ínfimo, levando em consideração as despesas operacionais e o princípio da economicidade, a Secretaria fica dispensada de tomar medidas para a sua cobrança, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, datada de 22/03/2012, na qual o Ministro da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União para valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).
Ocorrendo a hipótese supra, considerando que a parte executada fora citada, porém não se manifestou nos autos, bem como considerando a ausência de constrições/bloqueios de bens ou valores, sem risco de prejuízo patrimonial ao requerido, determino a sua intimação via DJe.
Preclusas as vias impugnatórias, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juíza Federal -
29/08/2023 11:50
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040333-43.2023.4.01.3900
Caixa Economica Federal
Rosa Maria Lima dos Santos
Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/07/2023 11:31
Processo nº 1000249-17.2020.4.01.3605
Policia Federal No Estado de Mato Grosso...
Olavo Seefeldt Zellmann Junior
Advogado: Caio Henrique Siqueira Oliver
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2020 10:11
Processo nº 1011309-60.2024.4.01.3600
Kauana Santos de Lima Cipriano
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Victor Hugo de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2024 12:18
Processo nº 1067125-88.2023.4.01.3300
Conselho Regional de Psicologia Terceira...
Joao de Senna Correa
Advogado: Mirela Oliveira de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 12:17
Processo nº 1078195-93.2023.4.01.3400
Joao Pessoa Riograndense Moreira Junior
(Inss)
Advogado: Rafael Barp
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/08/2023 18:08