19/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:57

Juntada de Informações prestadas
08/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:54

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 18:05

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 16:04

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULINO MENDES em 09/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2024 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:58

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1038938-27.2024.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: IMPETRANTE: PEDRO PAULINO MENDES PARTE DEMANDADA: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL VALOR DA CAUSA: 25.324,00 DECISÃO O deferimento da medida de urgência requer a presença de fumus boni juris, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso não concedida no início do processo, bem como que não haja perigo de irreversibilidade do comando emergencial postulado, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009: Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. (...) § 2o Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Num juízo de cognição sumária, em que pesem os relevantes argumentos expendidos na exordial, reputo necessária a manifestação da parte ré, tendo em vista as circunstâncias fático-jurídicas inerentes à lide.

Tais as considerações, indefiro o pedido de medida liminar.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Anote-se.

Intime-se.

Após, notifique-se a autoridade apontada coatora para, querendo, responder à presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo a para informações da autoridade coatora (inciso I do caput do art. 7º, da Lei 12.016/2009), intime-se o representante do Ministério Público, a fim de opinar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Brasília, data da assinatura eletrônica abaixo.
07/06/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO PAULINO MENDES - CPF: *14.***.*96-05 (IMPETRANTE)
07/06/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
05/06/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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