TRF1 - 0021697-52.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DANGELA GOMES SANTOS

CPF *53.***.*67-20

ANDRE LUIS QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *37.***.*55-34

J.M. ALIANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 05.313.905/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0021697-52.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:J.M.

    ALIANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.M.

    ALIANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ANDRE LUIS QUEIROZ DOS SANTOS PATRICIA DANGELA GOMES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 09/05/2022 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 09/12/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 03/08/2020 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. LOCALIZAÇÃO -NA 24 VARA

  • 03/08/2020 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2020 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2020 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

  • 18/12/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

  • 16/12/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/09/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/03/2019 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 13/03/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 19:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2019 08:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 13/02/2019 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 11/12/2018 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2018 12:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2018 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2018 13:36

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/11/2018 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 04/09/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/07/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 20/07/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 03/05/2018 10:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2018 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/01/2018 12:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2017 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ cp 06/04/18

  • 01/12/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1999

  • 01/12/2017 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 07/11/2017 15:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/11/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOPOR AUTORIZADO

  • 20/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 16/06/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2017 19:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2017 19:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/02/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 02/02/2017 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 10:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2016 14:03

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/11/2016 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

  • 03/11/2016 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 07:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/09/2016 07:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação 30d - pzo 27/10/2016

  • 12/09/2016 12:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO 30D

  • 12/09/2016 09:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/09/2016 19:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/09/2016 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 19:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/08/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 04/08/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/02/2016 08:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 06:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N 58/2016

  • 03/02/2016 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2015 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 675

  • 23/03/2015 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 16/03/2015 por BA2000610 -

  • 29/10/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/10/2014 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 07/10/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2014 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/10/2014 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/07/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 654

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/08/2013 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2013 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2013 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2013 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/07/2013 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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