20/06/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO: 0004313-64.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CHAVES PUGAS – GO7647 EXECUTADO: ADENITO TELES DE MENEZES SENTENÇA Constado a ocorrência de erro material na sentença ID 2131939669, proceda a Secretaria o desentranhamento da minuta.

Passo à análise do pedido de extinção do feito requerida pela exequente, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (ID 2096742683).

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de ADENITO TELES DE MENEZES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial.

Citação no id 1289802754.

Bloqueio de veículo por meio do Sistema Renajud (ID 1728780561) e Auto de penhora sobre o veículo placa JEB9307, fl. 42, ID 2123901902. É o relatório.

DECIDO.

Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa.

Revogo o Auto de Penhora de fl. 42 ID 2123901902.

Proceda-se à retirada da restrição lançada sobre o veículo placa JEB9307, via Renajud.

Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
13/06/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO: 0004313-64.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CHAVES PUGAS – GO7647 EXECUTADO: ADENITO TELES DE MENEZES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de ADENITO TELES DE MENEZES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial.

Citação no id 1289802754.

Bloqueio de veículo por meio do Sistema Renajud (ID 1728780561) e Auto de penhora sobre o veículo placa JEB9307, fl. 42, ID 2123901902.

Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (ID 2096742683). É o relatório.

DECIDO.

Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa.

Revogo o auto de penhora de fl. 42 ID 2123901902.

Proceda-se à retirada da restrição lancada dobre o veículo placa JEB9307, via Renajud.

Ressalto que eventuais despesas para retirada do gravame correrão por conta da parte executada, uma vez que esta deu causa à constrição judicial.

Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
12/10/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:04

Juntada de manifestação
08/09/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:39

Juntada de manifestação
25/08/2022 13:35

Juntada de manifestação
04/08/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 16:35

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/09/2021 13:29

Juntada de manifestação
25/08/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:14

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 13:08

Juntada de manifestação
10/12/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/10/2020 11:50

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 08/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:05

Juntada de manifestação
21/09/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
18/09/2020 22:48

Expedição de Carta precatória.
29/07/2020 09:44

Juntada de manifestação
28/07/2020 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 27/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 09:47

Juntada de manifestação
05/06/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:31

Juntada de Certidão de processo migrado
05/06/2020 13:31

Juntada de volume
04/06/2020 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2020 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2020 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/11/2019 11:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/10/2019 13:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/10/2019 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2019 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/CARTA
03/06/2019 18:22

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/05/2019 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2019 16:38

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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