TRF1 - 0000730-74.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES ZUCA LOPES LTDA

CNPJ: 06.837.694/0001-00

Advogados

FRANK LUCIO DANTAS NORONHA

OAB: 3085/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000730-74.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTES ZUCA LOPES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TRANSPORTES ZUCA LOPES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 04/08/2022 15:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/08/2022 15:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/08/2022 15:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/08/2022 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2022 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2019 08:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/08/2019 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4044

  • 18/06/2018 11:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.06.2018

  • 06/06/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2018 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 08:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2017 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.12.2016

  • 05/12/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 15:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 09/02/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 15:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/04/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/12/2013 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/08/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/03/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 23/02/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 14/05/2009 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2008 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 22/09/2008 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 07:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR JOSE RENATO

  • 13/03/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2001 16:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CX 30

  • 23/04/2001 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2001 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2000 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2000 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2000 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2000 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2000 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2000 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/07/2000 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2000 12:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 18/04/2000 10:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2000 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2000 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2000 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2000 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/1999

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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