18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000089-41.2023.4.01.3102 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: JOAO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Considerando a decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (id. 2131536908), que deferiu por unanimidade, dar provimento à apelação, e determinou a restituição de todos os apreendidos ao apelante JOÃO SOUZA DA SILVA, cumpra-se a decisão, restituindo-se ao requerente os bens que ainda não foram restituídos, referente ao Auto de Apreensão (JOIAS) no (id. 1491743892 pág.01).

Dê-se ciência ao MPF e à parte requerente.

Comunique-se a Autoridade Policial para que promova a devolução dos bens e faça a juntada do Termo de Restituição dos objetos contidos nos autos do processo n.º 0000365-65.2018.4.01.310200.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 0000365-65.2018.4.01.310200.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) JUIZ FEDERAL
14/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
14/02/2023 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2023 20:20

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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