TRF1 - 0001055-07.2018.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

ROSANA SILVA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/09/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:05

    Juntada de parecer

  • 08/08/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 00:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 00:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 18:41

    Juntada de parecer

  • 07/01/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 26/07/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 20:08

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 10:11

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:31

    Publicado Despacho em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 16:41

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará Subseção Judiciária de Tucuruí Proc. n.: 0001055-07.2018.4.01.3907 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ROSANA SILVA SANTOS DESPACHO 1.

    Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

    Intime-se o executado na pessoa de sua inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). 3.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

    Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente. 4.

    Cientifique-se o devedor de que, encerrado o prazo para pagamento, poderá, dentro de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnar nos próprios autos a presente execução. 5.

    Advirta-se o executado de que, na ausência de pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). 6.

    Intime-se.

    Tucuruí/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 05/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 08:49

    Juntada de parecer

  • 16/12/2020 12:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2020 12:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/10/2020 04:52

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:08

    Publicado Intimação em 15/09/2020.

  • 30/10/2020 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 08:46

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO TEIXEIRA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 30/10/2020 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2020 21:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 16:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2020 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 22:17

    Juntada de Parecer

  • 08/05/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2020 16:23

    Juntada de volume

  • 20/04/2020 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4411

  • 09/12/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada petição do MPF de protocolo nº 8723.

  • 14/10/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

  • 07/08/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 16:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/08/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Juntada de petição do MPF, às fl. 78/82.

  • 06/06/2019 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Juntada de oficio nº 14/2019 - PRM/TUU/GAB2 - do MPF, às fl. 74/76.

  • 06/06/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntada de oficio nº 13/2019 - PRM/TUU/GAB2 - do MPF, às fl. 69/72.

  • 06/06/2019 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de oficio nº 12/2019 - PRM/TUU/GAB2 - do MPF, às fl. 66/67.

  • 06/06/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA.

  • 29/03/2019 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 29/03/2019 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório dando vista dos autos ao MPFpara fins de digitalização dos autos.

  • 29/03/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos com ato ordinatório, em razão do requerimento de carga do MPF para fins de digitalização dos autos.

  • 04/02/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, juntei aos autos Petição do MPF informando o falecimento do requerido.

  • 14/12/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 26/10/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Para a parte ré

  • 05/10/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

  • 24/09/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 14:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2018 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/06/2018 17:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/04/2018 13:44

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 17/04/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2018 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2018 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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