12/08/2025 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
12/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/07/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:15

Juntada de Petição
10/04/2025 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024 15:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
17/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/02/2023 15:49

Recebidos os autos
02/02/2023 15:49

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 15:49

Distribuído por sorteio
18/08/2022 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2022 15:08

Juntada de Petição - Certidão
07/04/2021 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
16/02/2021 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2021 12:24

Juntada de Petição - Manifestação
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004890-68.2011.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004890-68.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/02/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/02/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/02/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
16/12/2020 23:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/12/2020 23:50

Juntado(a) - Juntada de volume
16/12/2020 23:49

Juntado(a) - Juntada de volume
25/11/2020 01:02

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 00:45

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V002_001
25/11/2020 00:45

Juntada de Petição - 00048906820114013803_V001_001
25/11/2020 00:29

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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