10/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004890-68.2011.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004890-68.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/09/2012 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
03/08/2012 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM.
27/06/2012 07:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2012 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2012 16:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/05/2012 16:01

RECURSO RECEBIDO
07/05/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2012 16:01

Conclusos para decisão
04/05/2012 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/05/2012 12:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
16/04/2012 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/04/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2012 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2012 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/03/2012 12:56

RECURSO RECEBIDO
06/03/2012 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2012 12:55

Conclusos para decisão
03/03/2012 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO FEDERAL
02/03/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMEI O DEFENSOR PÚBLICO DR. LUCIANO SILVA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS.
09/02/2012 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO NÃO TEM INTERESSE RECURSAL
08/02/2012 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON.
12/01/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2011 14:31

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
06/12/2011 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG
18/11/2011 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/11/2011 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/10/2011 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2011 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/10/2011 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/09/2011 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/09/2011 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UDI MANIFESTA NOS AUTOS
15/09/2011 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MG CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO
12/09/2011 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/08/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2011 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRAMENTO DE PROCURADORES
18/08/2011 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/08/2011 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG
18/08/2011 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO MANIFESTA A RESPEITO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
10/08/2011 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLÁUDIO.
04/08/2011 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO
01/08/2011 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 11:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCUS.
22/07/2011 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2011 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2011 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO REQUER EXTINÇÃO DO FEITO
14/06/2011 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO
24/05/2011 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO
16/05/2011 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UDIA
13/05/2011 18:34

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO
11/05/2011 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
10/05/2011 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/05/2011 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/04/2011 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2011 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2011 16:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/04/2011 16:50

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2011 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/04/2011 16:49

CitaçãoORDENADA
29/04/2011 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2011 16:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
29/04/2011 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
29/04/2011 13:56

Conclusos para decisão
29/04/2011 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2011

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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