04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: VINTE (20) DIAS CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 1004323-39.2018.4.01.3200 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EMBRAC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS, WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVA, IRAN GATO TAVARES, RAIMUNDO FELIPE VIANA A MM.

Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal/AM, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na forma da lei.

Faz saber aos que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de vinte (20) dias, pois, não tendo sido possível citar pessoalmente EMBRAC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 63.***.***/0001-39), LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS (CPF *74.***.*30-72) e RAIMUNDO FELIPE VIANA (CPF *84.***.*96-72), atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente cita-os para ciência dos termos da ação para, querendo, apresentar contestação, no prazo de lei (art. 17, §7º, Lei nº 8.429/92), sob pena de revelia, sem, contudo, presumir-se verdadeiras asa alegações de fato formuladas pelo Autor (art. 17, §19, I, da Lei nº 8.429/92), ocasião em que será nomeado(a) curador(a) especial (art. 257, III e IV do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a)(s) citando(a)(s) acima referido(a)(s) e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento a seu direito de defesa, é passado este Edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado.

Dado e passado nesta cidade de Manaus.

Jaiza Maria Pinto Fraxe - Juíza Federal Assinatura Digital
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1004323-39.2018.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EMBRAC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, IRAN GATO TAVARES, LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS, RAIMUNDO FELIPE VIANA, WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVA Advogado do(a) REU: NEURIVAN DA SILVA REBOUCAS - AM8126 Advogado do(a) REU: HENRIQUE FRANCA SILVA - AM7307 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (a) julgo extinto o processo com relação ao réu IRAN GATO TAVARES, retifique-se a autuação, excluindo-o do processo. (b) determino a citação por edital dos requeridos: b.1 Embrac Construcoes E Comercio Ltda - Me; b.2 Raimundo Felipe Viana; b.3 Luiz Ricardo De Moura Chagas; devendo a Secretaria da Vara tomar as providências nesse sentido, com a observância dos requisitos previstos no art. 257 do CPC
03/07/2024 16:08

Desentranhado o documento
03/07/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 16:08

Desentranhado o documento
03/07/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 16:07

Desentranhado o documento
03/07/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 12:37

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024 12:30

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 01:34

Juntada de parecer
26/09/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:09

Juntada de manifestação
26/04/2023 15:02

Conclusos para decisão
04/02/2023 12:39

Juntada de parecer
31/01/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:13

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVA em 25/01/2023 23:59.
22/11/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 08:39

Decorrido prazo de IRAN GATO TAVARES em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:40

Juntada de contestação
04/11/2022 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2022 10:49

Juntada de contestação
05/10/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 19:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:11

Juntada de parecer
05/08/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 11:54

Juntada de diligência
28/06/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 11:52

Juntada de diligência
26/04/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 11:34

Juntada de diligência
22/02/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 21:44

Juntada de diligência
01/02/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
16/06/2021 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
21/05/2021 12:12

Juntada de parecer
13/05/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:33

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:52

Juntada de Certidão
20/08/2020 10:32

Juntada de Certidão
23/04/2020 13:40

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2020 13:38

Expedição de Carta precatória.
22/04/2020 13:06

Restituídos os autos à Secretaria
09/12/2019 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento
09/12/2019 18:31

Juntada de diligência
28/11/2019 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/11/2019 16:52

Mandado devolvido para redistribuição
22/11/2019 16:52

Juntada de diligência
13/09/2019 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento
13/09/2019 15:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2019 15:41

Mandado devolvido sem cumprimento
13/09/2019 15:41

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2019 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2019 13:42

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/07/2019 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/07/2019 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2019 15:36

Expedição de Carta precatória.
24/07/2019 14:53

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:53

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:52

Expedição de Mandado.
08/07/2019 17:40

Juntada de manifestação
08/07/2019 17:33

Juntada de manifestação
26/06/2019 17:57

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/05/2019 18:06

Juntada de Certidão.
24/05/2019 12:30

Decretada a indisponibilidade de bens
08/10/2018 12:37

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
08/10/2018 10:04

Juntada de Informação de Prevenção.
05/10/2018 16:21

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2018 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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