07/08/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 18:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de REITOR DA UNIFACID WYDEN em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:56

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:22

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:15

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1073449-85.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA IMPETRADO: REITOR DA UNIFACID WYDEN, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, YDUQS EDUCACIONAL LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por Ana Beatriz de Oliveira Barbosa contra ato alegadamente ilegal imputado a Presidente da Caixa Econômica Federal e ao Reitor da UNIFACID WYDEN, no qual objetiva, em síntese, obter a transferência do financiamento estudantil para o curso de medicina.

Aduz a impetrante, em abono à sua pretensão, que se afigura incabível e desproporcional a negativa de transferência do crédito estudantil para outro curso e instituição em razão da nota alcançada no ENEM.

Reputa, ainda, ilegais os requisitos específicos previstos nas portarias normativas do MEC de n.38/2022 e de n.535/2020.

Com a inicial vieram documentos e procuração.

Em petição apartada, Id.1917259653, a parte demandante requer a desistência da ação mandamental. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, consoante se observa do instrumento de mandato apresentado, Id. 1731595549, o procurador regularmente constituído pela parte impetrante possuí poderes especiais para a finalidade pretendida.

Com efeito, por se tratar de ação mandamental, nos termos da orientação jurisprudencial dominante, o pedido de desistência deve ser acolhido.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Custas pela impetrante, suspensa a exigibilidade, no entanto, por estar a impetrante litigando ao pálio da gratuidade judiciária, que ora defiro.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2019, art. 25).

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
19/06/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:23

Extinto o processo por desistência
19/03/2024 17:38

Conclusos para julgamento
20/11/2023 20:23

Juntada de pedido de desistência da ação
16/11/2023 10:15

Juntada de manifestação
10/11/2023 00:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:21

Juntada de contestação
31/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 16:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 13:08

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 16:40

Indeferida a petição inicial
02/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/08/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
28/07/2023 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2023 16:33

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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