TRF1 - 0012326-13.2008.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADIR NOEL DE CASTRO SOUZA

CPF *43.***.*03-68

Advogados

JOAO BATISTA DOS ANJOS

OAB: 6658/MT

CPF *99.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0012326-13.2008.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __X___ Autor(a) € ___X__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ___X_ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 07/01/2025 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 05/12/2019 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 12/06/2009 18:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/06/2009 19:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2009 19:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 12/05/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/5/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 06/05/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2009 17:14

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/05/2009 17:14

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/05/2009 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/04/2009 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 7/4/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 06/04/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2009 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/03/2009 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 04/02/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE 15/12/2008, DIVULGADO EM 17/12/2008 E PUBLICADO EM 18/12/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 15/12/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 15/12/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 10/12/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA

  • 10/12/2008 18:17

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/12/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/11/2008, DIVULGADO EM 25/11/2008 E PUBLICADO EM 26/11/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 21/11/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/11/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 31/10/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2008 14:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/10/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/10/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2008 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 18:15

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 01/10/2008 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/09/2008, CADERNO MT N.º 084 DIVULGADO EM 23/09/2008 E PUBLICADO EM 24/09/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 19/09/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/09/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 18/09/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2008 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2008 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2008 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 11/09/2008 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2008 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2008 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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