31/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:37

Juntada de Informação
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:02

Juntada de recurso inominado
26/06/2025 22:54

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
26/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 20:45

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 20:45

Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA RODRIGUES SALOMAO - CPF: *76.***.*25-00 (AUTOR)
26/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:25

Juntada de impugnação
09/02/2025 21:11

Juntada de laudo médico - não impedimento
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES SALOMAO em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES SALOMAO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Perícia agendada
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES SALOMAO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1004257-65.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA ANTONIA RODRIGUES SALOMAO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA CLARO DE OLIVEIRA - PR124268 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente/idoso, pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Á secretaria para a realização de perícia médica.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da PORTARIA GABJU/PGN nº07/2012 e nº7039624/2019, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal
02/07/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 22:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/06/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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