18/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001999-29.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, abrangendo um total de 100,6 hectares, perpetrado no Município de Cujubim-RO, detectado pelo PRODES/2016.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 17 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
17/01/2020 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
25/02/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:33

Conclusos para despacho
14/12/2018 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 12:39

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2018 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2018 16:27

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:37

Conclusos para julgamento
09/03/2018 22:09

Juntada de petição intercorrente
02/02/2018 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2018 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 20:26

Outras Decisões
17/01/2018 16:42

Conclusos para decisão
08/12/2017 18:31

Restituídos os autos à Secretaria
08/12/2017 18:20

Conclusos para decisão
08/12/2017 17:55

Juntada de Certidão
07/12/2017 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
07/12/2017 16:48

Juntada de Informação de Prevenção.
07/12/2017 12:39

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2017 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003045-88.2023.4.01.3503

Valdivino Jose Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Anselmo de Queiroz Magela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0011200-57.2005.4.01.3300

Movimento Servicos Tecnicos Especializad...

Advogado: Normando Macedo Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 03:54

Exibir Processo

Processo nº 1003478-11.2022.4.01.3703

Rita Bezerra Lima

Inss

Advogado: Kayan Guajajara de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1004911-53.2017.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Raphael Antonio Freire - ME

Advogado: Leandro Jacob Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2017 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0001988-05.2006.4.01.3000

Conselho Regional de Enfermagem do Acre ...

Municipio do Rio Branco - Ac

Advogado: Sandra de Abreu Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:56

Exibir Processo