TRF1 - 1000346-15.2022.4.01.3001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 1A (Juiz Federal Neian Milhomem Cruz)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:47
Remetidos os Autos - STNU -> ACTR
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23/04/2025 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ACTR
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23/04/2025 16:46
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 230, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 16:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU
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14/03/2025 11:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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28/02/2025 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 00:00 a 12/03/2025 23:59</b>
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17/02/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/02/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 00:00 a 12/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 16
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09/09/2024 17:06
Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:58
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:48
Distribuído por sorteio
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC Presidência PROCESSO: 1000346-15.2022.4.01.3001 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRANCISCO DINIZ LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO ANDRE GONCALVES FABRE - AC3946-A D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Uniformização, previsto no art. 14, §2º, da Lei n. 10.259/01, visando reforma de julgado prolatado pela Turma Recursal desta Seção Judiciária Federal do Acre.
O Pedido de Uniformização é tempestivo.
Não houve contrarrazões.
Atendidos os requisitos do art. 12 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, e, também, o disposto no § 2º, do art. 14 da Lei n. 10.259/2001, ADMITO o incidente.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Nacional de Uniformização/TNU.
Intimem-se.
Rio Branco - AC, data da assinatura eletrônica.
João Moreira Pessoa de Azambuja Juiz Federal Presidente da Turma Recursal - AC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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