TRF1 - 1001114-41.2022.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 5A (Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:04
Retirado de pauta
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01/04/2025 23:49
Juntada de Petição
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 09/04/2025 23:59</b>
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21/03/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 09/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 121
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21/03/2025 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 15:48
Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:00
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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13/09/2024 16:37
Juntado(a)
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05/09/2024 17:48
Remetidos os Autos - PRES -> ACTR
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05/09/2024 17:48
Remetidos os Autos em diligência - ACTR
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/08/2024
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12/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
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12/08/2024 19:27
Distribuído por sorteio
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC Presidência PROCESSO: 1001114-41.2022.4.01.3000 RECORRENTE: JAIR ARAUJO FACUNDES ADVOGADA DO RECORRENTE: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA - AC5228-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Uniformização, previsto no art. 14, §2º, da Lei n. 10.259/01, visando reforma de julgado prolatado pela Turma Recursal desta Seção Judiciária Federal do Acre.
O Pedido de Uniformização é tempestivo.
Atendidos os requisitos do art. 12 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, e, também, o disposto no § 2º, do art. 14 da Lei n. 10.259/2001, ADMITO o incidente.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Nacional de Uniformização/TNU.
Intimem-se.
Rio Branco - AC, data da assinatura eletrônica.
João Moreira Pessoa de Azambuja Juiz Federal Presidente da Turma Recursal - AC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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