TRF1 - 1025103-02.2020.4.01.3500

1ª instância - 16ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEBORA SILVA SIQUEIRA

CPF *22.***.*37-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *71.***.*06-15

ADYLLA EVELYN ARAUJO DOS ANJOS

CPF *06.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1025103-02.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEBORA SILVA SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO DOS SANTOS FILHO - SP149675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741 SENTENÇA Embargos declaratórios opostos pela autarquia previdenciária.

    Na espécie, o recurso não comporta acolhida.

    Consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual para promover a reapreciação do julgado.

    Na espécie, o que se busca, à toda evidência, é o reexame de um tópico decisório que seguiu linha contrária à pretendida pela parte requerida.

    Ela, no entanto, lançou mão de via inadequada para tanto, pois os embargos de declaração não constituem remédio processual apto para suscitar rediscussão, pelo mesmo órgão julgador, de tese anteriormente rechaçada.

    A DER foi estipulada com base em documento juntado pela própria autarquia previdenciária no id 367972890.

    Não há, assim, qualquer reparo a fazer.

    Em conclusão, rejeito os presentes embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS Juiz Federal

  • 01/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:05, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

  • 24/01/2023 06:08

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2022 17:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/02/2022 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 19:57

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 08:12

    Decorrido prazo de ADYLLA EVELYN ARAUJO DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.

  • 11/11/2021 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 00:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:32

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 20:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 17:49

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 03/05/2021 16:00 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

  • 02/09/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2021 12:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:39

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 21:06

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 21:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:20

    Decorrido prazo de DEBORA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:19

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2021 16:00 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

  • 04/11/2020 09:22

    Juntada de Contestação

  • 28/10/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 03/08/2020 14:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/07/2020 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2020 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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