TRF1 - 0000928-75.2013.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA

CPF *02.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

    Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000928-75.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelos fundamentos expendidos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo reconhecimento de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do artigo termos do artigo 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, CPC.

    Sem custas e honorários de sucumbência."

  • 17/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 07:32

    Decorrido prazo de JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 01:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 05:41

    Publicado Intimação em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 11:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/07/2020 11:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/07/2020 11:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 11:36

    Juntada de volume

  • 06/07/2020 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO - 120 DIAS - EXQTE

  • 18/03/2020 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2018 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 16/10/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

  • 04/10/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

  • 15/08/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 19:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 07/03/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2017 13:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/12/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MINUTA

  • 10/11/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 18/09/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

  • 08/08/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO EXQTE

  • 10/02/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 09/02/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VIATA AO IBAMA

  • 28/01/2016 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2015 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2015 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2014 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2014 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 14:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/07/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2014 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 28/02/2014 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2014 11:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2014 11:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2013 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2013 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2013 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 04B

  • 08/08/2013 18:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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