TRF1 - 0028032-25.2006.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DA TERRACAP

CNPJ: 00.270.864/0001-23

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0028032-25.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 25 de julho de 2024.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 18/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/05/2008 12:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/03/2008 15:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2008 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/02/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2008 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - EST. LUIZ SÉRGIO - OABDF 6127/E

  • 20/11/2007 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/11/2007 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2007 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 19/09/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 14/8/2007

  • 09/08/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2007 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2007 13:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA INTEGRATIVA Nº 1.353/2007 - LIVRO 87/B - FLS. 180/182.

  • 13/07/2007 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2007 09:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO

  • 05/07/2007 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2007 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2007 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - 418/2007

  • 25/06/2007 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO "A" Nº 1.318/2007 - LIVRO 87/B - FLS. 07/12.

  • 23/03/2007 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2007 14:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2007 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2007 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2006 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 17/10/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2006 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 032/2006 - LIVRO 01-B

  • 13/10/2006 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2006 13:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/10/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2006 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS AS INFORMAÇÕES.

  • 15/09/2006 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2006 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2006 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2006

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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