10/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/06/2025 11:10

Juntada de Informação
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 17/03/2025 23:59.
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:34

Juntada de apelação
08/11/2024 21:06

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 21:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 21:05

Denegada a Segurança a L. G. L. S. - CPF: *38.***.*39-97 (IMPETRANTE)
18/10/2024 19:33

Conclusos para julgamento
21/08/2024 22:24

Juntada de apelação
15/08/2024 00:29

Decorrido prazo de REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:40

Juntada de Informações prestadas
31/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 11:46

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a L. G. L. S. - CPF: *38.***.*39-97 (IMPETRANTE)
31/07/2024 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/07/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:23

Decorrido prazo de REITOR IFTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL LIMA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:43

Juntada de aditamento à inicial
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009211-39.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) TERCEIRO INTERESSADO: IVANY FRANCISCA LIMA SILVA IMPETRANTE: L.

G.

L.

S.

IMPETRADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, REITOR IFTO DECISÃO TERMINATIVA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Esta ação possui elementos de conexão com a ação tombada sob o nº 1008927-31.2024.4.01.4300 porque comum o objeto ou a causa de pedir (CPC, art. 55), emissão do certificado de conclusão de curso para realização da matrícula no curso de Engenharia Civil na Universidade Federal do Tocantins.

Ainda que não configurada exata identidade entre os pedidos e causas de pedir, o artigo 55, § 3, do CPC, estabelece hipótese de conexão teleológica ou instrumental e determina a reunião dos processos quando houver risco de decisões conflitantes. 02.

A 1ª Vara Federal é preventa porque a demanda acima identificada foi protocolada em primeiro lugar (CPC, artigo 59).

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a existência de conexão acima identificada; (b) declarar a incompetência desta Vara Federal; (c) determinar o envio dos autos à Vara 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar apenas a parte demandante acerca desta decisão; (c) encaminhar os autos imediatamente ao juízo competente. 05.

Palmas, 19 de julho de 2024.

Pedro Alves Dimas Júnior Juiz Federal Substituto
19/07/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/07/2024 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 22:22

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 22:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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