TRF1 - 1001841-66.2024.4.01.3505

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001841-66.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: BIANCA ADANE MARCELINO SILVA - GO67797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

URUAÇU, 31 de outubro de 2024.

RUBIA SOARES DE AZEVEDO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001841-66.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA ADANE MARCELINO SILVA - GO67797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS BIANCA ADANE MARCELINO SILVA - (OAB: GO67797) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

URUAÇU, 2 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 1001841-66.2024.4.01.3505 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA ADANE MARCELINO SILVA - GO67797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA - PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA INTIMAÇÃO DA: AUTOR: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS e REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS.

FINALIDADE: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA.

ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA – APLICATIVO MICROSOFT TEAMS De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO (Portaria nº 1140933 de 05 de outubro de 2020 e nos termos nos termos do art. 16 e 26 da lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009), registram-se os seguintes provimentos: Intimem-se a(s) parte(s) autora(s) e ré(s), representada(s) por advogado(a), para manifestar(em), se tem interesse na realização da Audiência de Conciliação e Instrução, por meio de videoconferência no Aplicativo “Microsoft Teams”, designada para o dia 02/09/2024 às 14:00H.

Manifestando interesse no prazo de 5 (cinco) dias, a audiência está confirmada para o dia e horário acima designados.

Caso aceite participar, o(a) advogado(a) deverá: 1. 1.

Informar por petição no processo o endereço de e-mail do escritório de advocacia ou advogado, bem como o seu número de seu telefone ou celular, para contato; 2. 2.

Dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados (notebook ou smartphone); 3. 3.

Dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; 4. 4.

Convocar a parte e, no máximo, duas testemunhas para comparecerem (todos portando seus documentos oficiais com foto) no seu escritório, no dia e horários designados para realização da audiência, ou nas dependências da OAB, se houver tal disponibilidade; 5. 5.

Instalar o programa “Microsoft Teams” no notebook, computador com webcam ou smartphone do escritório, baixando o aplicativo no site: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 6. 6.

Acessar o link da audiência, a ser enviado ao e-mail informado, com antecedência de 10 (dez) minutos do horário designado; 7.

Será admitida uma tolerância de no máximo 10 (dez) minutos para as partes acessarem o link após o horário marcado. 8.

O link para acesso será encaminhado no dia da audiência designada acima, desde que a parte manifeste interesse em participar no prazo estipulado pelo presente ato ordinatório. 7. 9.

Zelar pela incomunicabilidade das testemunhas e pelo bom andamento da audiência, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a) simultaneamente. 10.

Informar e qualificar as testemunhas, peticionando nos autos, conforme previsão do art. 450 do CPC.

A audiência será realizada pelo(a) conciliador(a) (Portaria nº 1140933, artigo 3º, item 9), sob supervisão do MM.

Juiz(a) Federal, com o objetivo de ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia (artigo 16, § 1º da lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009).

No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) telefonar para o número (62) 3766-0006 (Juizado Especial da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO).

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