TRF1 - 1015128-17.2020.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1015128-17.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TAINARA VERONICA SILVA ESPINDOLA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 1015128-17.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉ: TAINARA VERONICA SILVA ESPINDOLA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Titular CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TAINARA VERONICA SILVA ESPÍNDOLA, brasileira, filha de DAVID PEREIRA ESPINDOLA e SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIVA, CPF nº *38.***.*15-28, Manaus/AM, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, bem como INTIMÁ-LA para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 22/07/2024, eu Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES -
29/08/2022 12:20
Juntada de Certidão
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29/08/2022 11:02
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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03/02/2022 14:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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03/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 10:48
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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25/01/2022 12:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 11:06
Juntada de manifestação
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21/09/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 16:35
Conclusos para despacho
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31/08/2021 02:53
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/08/2021 23:59.
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03/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 00:48
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/07/2021 23:59.
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20/06/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2021 13:51
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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16/06/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 01:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/06/2021 23:59.
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12/05/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 09:37
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 15:03
Conclusos para despacho
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28/04/2021 06:47
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:25
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
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16/04/2021 22:46
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:15
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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12/04/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 07:14
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/04/2021 23:59.
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16/03/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 17:27
Conclusos para despacho
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08/03/2021 22:46
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 22:46
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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08/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2021 02:10
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/02/2021 23:59.
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03/02/2021 14:58
Juntada de Vistos em correição
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14/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2020 14:26
Conclusos para despacho
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13/10/2020 14:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 08:33
Juntada de Petição (outras)
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10/08/2020 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/08/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 12:38
Conclusos para despacho
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29/07/2020 10:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 12:55
Juntada de Petição (outras)
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07/07/2020 23:51
Decorrido prazo de TAINARA VERONICA SILVA ESPINDOLA em 06/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 23:51
Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA GOMES em 06/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 18:13
Conclusos para decisão
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30/06/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 14:13
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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24/06/2020 03:03
Publicado Intimação polo passivo em 24/06/2020.
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24/06/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/06/2020 15:46
Juntada de documentos diversos
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22/06/2020 19:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/06/2020 19:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/06/2020 04:29
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 11:54
Juntada de documentos diversos
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05/06/2020 14:45
Juntada de Petição intercorrente
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05/06/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 09:13
Juntada de documentos diversos
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05/06/2020 09:04
Expedição de Alvará.
-
05/06/2020 09:04
Expedição de Alvará.
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04/06/2020 18:47
Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
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04/06/2020 18:20
Conclusos para decisão
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04/06/2020 17:36
Juntada de Petição intercorrente
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04/06/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 19:17
Juntada de documentos diversos
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03/06/2020 19:05
Conclusos para decisão
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03/06/2020 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
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