02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1015098-27.2021.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: CLEITON RAFAEL BILIATTO CHAGAS FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: CLEITON RAFAEL BILIATTO CHAGAS, nacionalidade brasileira, filho de Cleia Biliatto, CPF nº *10.***.*83-98, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 05/07/2023 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), nas sanções do artigo 50-A da Lei n. 9.605/98 e artigo 20 da Lei n. 4.947/66, bem como pela prática do delito previsto no artigo 298, do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, Mat.

RO1199ES.

E conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603.

SANDRA CORREIA Juíza Federal
12/01/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:32

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:13

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 19:13

Recebida a denúncia contra CLEITON RAFAEL BILIATTO CHAGAS - CPF: *10.***.*83-98 (INVESTIGADO)
31/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:53

Juntada de outras peças
05/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:35

Juntada de denúncia
05/07/2023 10:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 16:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:51

Juntada de relatório final de inquérito
04/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/05/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/01/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/01/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/09/2021 16:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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