TRF1 - 1019813-62.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1019813-62.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA CITAÇÃO: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA CPF: *99.***.*50-82 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $6,137.67 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 6 de agosto de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23041820313611000001566009052 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041820314082800001566009053 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23042510272557100001576702063 Despacho Despacho 23042513540473900001577353066 Certidão Certidão 23050415594054600001591262533 Citação Citação 23050507212325900001591875539 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050810201570800001594524060 Documentos Diversos Documentos Diversos 23061507150809400001650182141 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071009260626400001686299174 1019813622023 Documentos Diversos 23071009262774300001686299176 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071918110621900001702383658 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072009242562600001702919133 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072520453653900001711012730 Despacho Despacho 23121212344782200001939202852 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121213310573000001939370876 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012923482175900001991989875 7803a349cdebe361a6fbe76410416bd6-1 Planilha 24013101273337100001994277859 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020600123827300002003256866 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343727700002003297335 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343739600002003297336 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343747500002003297337 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343755500002003297338 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343763200002003297339 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343768900002003297340 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343776600002003297341 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343784200002003297342 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343791500002003297343 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343798900002003297344 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343806200002003297345 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343812700002003297346 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343820300002003297347 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343826600002003297348 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020601343835300002003297349 Despacho Despacho 24080516145176800002120626113