28/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/02/2025 17:05

Juntada de Informação
28/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025 17:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 18:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de CÉLIO TAVARES DE MATIAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE WANDERSON GOMES DINIZ em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
05/12/2024 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/12/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/11/2024 14:32

Conclusos para voto vista
21/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/11/2024 14:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/11/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2024 16:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/11/2024 16:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
07/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
26/09/2024 11:15

Conclusos para voto vista
26/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/09/2024 20:10

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/09/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/09/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/09/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:28

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 17:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/09/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
16/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE WANDERSON GOMES DINIZ em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de CÉLIO TAVARES DE MATIAS em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS DIVINO FIRMINO DO COUTO em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/06/2024 18:03

Juntada de Voto
09/06/2024 22:34

Juntada de embargos de declaração
07/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:35

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
05/06/2024 19:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/06/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:10

Conclusos ao revisor
29/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:06

Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
10/05/2024 14:49

Conclusos ao revisor
10/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/05/2023 15:48

Juntada de parecer
25/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/05/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
05/05/2023 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2023 10:19

Recebidos os autos
05/05/2023 10:19

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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