11/02/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em 10/02/2023
27/08/2024 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:35

Juntada de embargos de declaração
08/08/2024 00:01

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1047418-62.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCAS MATOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Por meio da petição intercorrente id. 1484281390, a parte autora requer que este juízo suscite conflito de competência.

De acordo com o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95, caberá recurso inominado contra a sentença, para julgamento da respectiva Turma Recursal.

A parte autora teve ciência da sentença registrada no dia 23/01/2023, conforme ato de comunicação expedido e poderia se manifestar até 10/02/2023.

Manifestou-se fora do prazo de 10 (dez) dias úteis, vide art. 42, caput. da mesma Lei.

Isto posto, nada a prover, visto a inadequação do meio judicial escolhido e a intempestividade no prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/08/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 09:41

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 09:41

Indeferida a petição inicial
05/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
26/07/2022 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 10:07

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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