TRF1 - 1000835-60.2020.4.01.3700

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAISSA GABRIELE GARRETO LIMA

CPF *34.***.*29-00

Advogados

ISAIDE MENDES GARRETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.279.103/0002-08

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ: 15.126.437/0001-43

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

MUNICIPIO DE MATA ROMA

CNPJ: 06.119.945/0001-03

Advogados

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA

OAB: 101839/MG

CPF *50.***.*85-77

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO

OAB: 9111/AL

CPF *58.***.*72-00

LAIS DEPRA MARTINS

OAB: 20480/PA

CPF *83.***.*45-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/02/2022 14:06

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 14:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2021 22:06

    Juntada de contrarrazões

  • 16/11/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 22/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de RAISSA GABRIELE GARRETO LIMA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:01

    Juntada de recurso inominado

  • 13/09/2021 17:59

    Juntada de contestação

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 12:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/07/2021 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:20

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 26/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 21:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 24/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 14:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/02/2021 12:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 01:46

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 09/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 16:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 23:27

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 27/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 22:23

    Decorrido prazo de RAISSA GABRIELE GARRETO LIMA em 27/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 22:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 10:27

    Juntada de manifestação

  • 24/12/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 14:36

    Juntada de e-mail

  • 18/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 18:24

    Outras Decisões

  • 04/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 20:58

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2020 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2020 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 15:43

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:55

    Juntada de documentos diversos

  • 18/09/2020 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 20:18

    Juntada de réplica

  • 27/08/2020 09:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:57

    Outras Decisões

  • 29/07/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2020 21:06

    Juntada de e-mail

  • 03/07/2020 19:54

    Juntada de e-mail

  • 03/07/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 19:04

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 13:28

    Juntada de informação

  • 25/06/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:32

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 10:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/06/2020 21:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/05/2020 13:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/05/2020 16:02

    Juntada de recurso inominado

  • 21/05/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2020 19:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2020 08:12

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 14/05/2020 08:11

    Juntada de termo

  • 13/05/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 11:21

    Declarada incompetência

  • 12/05/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 06:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 10:39

    Outras Decisões

  • 28/03/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 17:16

    Juntada de contestação

  • 06/02/2020 15:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:21

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 13:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 16:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 10:34

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2020 17:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/01/2020 17:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/01/2020 10:56

    Juntada de Contestação

  • 17/01/2020 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2020 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 11:22

    Juntada de Certidão.

  • 09/01/2020 09:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 09/01/2020 09:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/01/2020 09:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2020 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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