TRF1 - 1028200-68.2024.4.01.3500

1ª instância - Jatai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DANIEL FERREIRA ALMEIDA

CPF *85.***.*95-80

Advogados

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO

OAB: 27139/ES

CPF *21.***.*61-28

DEUZELINA ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 00:45

    Decorrido prazo de LUIZ DANIEL FERREIRA ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 04:12

    Publicado Despacho em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2025 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 17:54

    Juntada de intimação

  • 07/05/2025 21:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 07/05/2025 20:59

    Juntada de Informação

  • 07/05/2025 14:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 13:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000389-25.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Intime-se a a parte recorrida para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES em face do recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, será realizada a remessa dos autos à Turma Recursal.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica).

    Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.

  • 10/04/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2025 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:46

    Juntada de recurso inominado

  • 03/04/2025 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 12:53

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2025 11:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2025 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1028200-68.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

    D.

    F.

    A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - ES27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    O caso em tela versa sobre pedido de Benefício assistencial ao deficiente requerido por L.

    D.

    F.

    A., representado por Deuzelina Alves da Silva. 3.

    O laudo socioeconômico de Id 2161933680 relata que o Autor reside com sua guardiã Deuzelina, o companheiro desta – Sr.

    Edilson, e o genitor do requerente – Sr.

    Ladyon Kênio.

    Informa que a renda familiar é composta pela pensão recebida pela guardiã e pelo salário do genitor do Autor, que somam R$3.318,00 (três mil trezentos e dezoito reais), bem como pelo valor recebido pelo Sr.

    Edilson na profissão de pedreiro.

    Relata, ainda, que a família possui muitos empréstimos consignados, os quais são descontados da pensão recebida pela Sr.

    Deuzelina e, ainda, que há gastos elevados com medicamentos. 4.

    Desta feita, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes das despesas com medicamentos, bem como prova dos descontos dos empréstimos consignados alegados na folha de pagamento da guardiã do Autor. 4.

    Após, volvam-me os autos conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    JATAÍ, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 21/01/2025 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2025 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2025 10:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/01/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2025 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 19:55

    Juntada de contestação

  • 11/12/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1028200-68.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.

  • 05/12/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:13

    Juntada de laudo de perícia social

  • 25/11/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de LUIZ DANIEL FERREIRA ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de LUIZ DANIEL FERREIRA ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 11:29

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1028200-68.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Processo em ordem.

    Aguarde-se a realização da perícia e juntada de laudo.

    JATAÍ, 4 de novembro de 2024.

    RENATO EVANGELISTA DE LIMA Servidor

  • 04/11/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2024 20:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2024 20:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2024 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:43

    Juntada de informação

  • 10/10/2024 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2024 14:28

    Perícia agendada

  • 03/10/2024 14:42

    Perícia agendada

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1028200-68.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

    D.

    F.

    A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - ES27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo peça retro como emenda à inicial.

    Havendo pedido de tutela, dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

    Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

    Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

    Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 08/11/2024, às 11h10min, a ser realizada na Clínica Santa Clara, situada na Rua Castro Alves, Quadra 4, Lote G1 n. 766, Centro, Jataí/GO, CEP:75800-021, por médica especialista em Clínica Médica.

    Para tanto, nomeio como perita a Dra.

    MARIANA DALILA OLIVEIRA SILVÉRIO (CRM/GO 22.838), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

    Nomeio como perita a Assistente Social YARA OLIVEIRA GONZAGA (CRESS/GO 3354) que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação.

    A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pelas perícias segue em anexo.

    Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pela parte autora, se reputar necessário, fixando-se prazo 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistente técnico (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

    Nos termos do artigo 1º, item II, do Ato Conjunto 02/2023, deixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de quesitos e assistente técnico.

    Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais médicos e sociais em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando que o perito social deverá se deslocar, em veículo particular, à cidade que dista entre 100 a 150 Km desta Subseção Judiciária.

    Todavia, os honorários periciais médicos serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

    Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

    Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Fica também intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

    Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica: 1) Idade do(a) periciando(a); 2) Acompanhante/Parentesco; 3) Informar se o(a) periciando(a) respondeu sozinho às perguntas; 4) Qual o nível de escolaridade da parte autora? 5) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr.

    Perito? 6) O(a) periciando(a) é portador(a) de doença, lesão ou sequela? 6.1) Em caso afirmativo, indicar. 7) Descrever o histórico (anamnese) do(a) periciando(a), explicando como se deu o surgimento da doença/lesão e indicando se há sinais de exteriorização: 8) Que exame(s) ou outro(s) documento(s) comprova(m) a(s) doença(s) ou lesão(ões)? 9) O(a) periciando(a) é portador(a) de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que lhe acarreta redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora, percepção ou entendimento?; 10) Se SIM, indicar e justificar a natureza deste impedimento (natureza física, mental, intelectual ou sensorial), informando qual(is) exame(s) ou outro(s) documento(s)que comprova(m) a condição em análise; 11) O(a) periciando(a) apresenta doença mental? 12) O(a) periciando(a) está sendo atualmente tratado? 12.1) Faz uso de quais medicamentos? 12.2) Pode-se aferir se houve melhoras em seu quadro clínico desde o início do tratamento? 13) Admitindo-se que a parte autora seja portadora de doença ou lesão diagnosticada, indaga-se: 13.1) Indicar desde quando (determine a DATA DE INÍCIO ou A DATA MÍNIMA DA DOENÇA E DA INCAPACIDADE, com base na documentação, exames, relatórios médicos apresentados, literatura médica ou experiência pessoal e profissional)?; 13.2) Essa moléstia a incapacita / limita para o desempenho de atividades diárias compatíveis com a idade? 13.3) Se SIM, especificar que atividades; 14) Qual o impacto da enfermidade no desempenho das atividades e na participação social da criança, inclusive participação escolar compatível com a idade?; 15) Tal(is) impedimento(s) pode(m) obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 15.1) ) Se SIM, justifique: 16) Há possibilidade de o menor vir a desempenhar atividade laborativa quando de sua maioridade, considerado o contexto social em que vive? 16.1) Em caso afirmativo,justifique: 17) Há possibilidade de reversão se a parte autora for submetida à intervenção cirúrgicas? 18) Com relação à visão, audição e palavra a parte autora apresenta-se com alterações definitivas e sem possibilidade de correção? 19) Com relação às atividades da vida diária (assear-se, alimentar-se, locomover-se), o(a) autor(a) apresenta alterações em virtude das quais necessite de acompanhamento de outra pessoa? 20) O(a) periciando(a) necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 21) É possível controlar ou mesmo curar a doença mediante tratamento atualmente disponível de forma gratuita? 22) Houve a participação de Assistente Técnico nomeado durante o ato pericial? 22.1) Se SIM, indicar: 23) Outras anotações.

    Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia social: a) Informe a composição do grupo familiar da parte autora, ressalvando-se que para efeito da Lei 8742/98 a família é composta por: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto, devendo consignar a data de nascimento e o número do CPF.

    Em caso de impossibilidade de coleta dos dados pessoais dos membros do grupo familiar, justificar; b) Qual a atividade laboral e renda mensal líquida auferida por cada integrante e pela família como um todo?; c) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação? Em caso positivo, indique-os, estime o valor médio dos gastos mensais com os referidos remédios e informe se são fornecidos pela rede de saúde pública; d) Quais as condições materiais nas quais vive a família do Autor, especialmente em relação aos gastos enumerados no item anterior e a renda mensal líquida auferida, bem como a situação e estado de sua moradia:d.1) casa de material ou alvenaria;d.2) própria, alugada ou cedida; d.3) condições dos móveis, bem como quais eletrodomésticos que possuem?; e) Informe se o Autor possui ascendentes ou descendentes, ainda que não residam com o mesmo, bem como a renda destes?

  • 25/09/2024 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2024 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado Despacho em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1028200-68.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

    D.

    F.

    A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - ES27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) declaração de hipossuficiência econômica, assinada a próprio punho, sob pena de perder a gratuidade de justiça em segunda instância. b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. c) comprovante legível de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. 2.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 08/08/2024 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2024 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/07/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:38

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 04/07/2024 20:38

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/07/2024 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2024 17:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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