TRF1 - 0003165-59.2002.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO ALVES BRAGA

CPF *06.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular : RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : TANIA LUCIA MAGNO PALMEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003165-59.2002.4.01.3900 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO ALVES BRAGA Advogados do(a) EMBARGANTE: NAWAL MARGALHO BANNA - PA009463, OZORIO ADOLFO GOES NUNES DE SOUSA - PA5984 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Cumpra-se o v. acórdão; 2.

    Intimem-se as partes do retorno dos autos, para requererem o que entenderem de direito. 3.

    Se nada for requerido, trasladem-se cópias da sentença e do acórdão para os autos do processo principal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se este processo.

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2020 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/12/2009 11:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 41 DE 04/12/09

  • 25/11/2009 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2009 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2009 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 09:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2009 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 Nº 162 EM 02/09/2009

  • 28/08/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 24/08/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2009 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/06/2009 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 089 DE 19/05/09

  • 15/05/2009 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2009 16:19

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 17/04/2009 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2009 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2009 13:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DA EMBARGANTE DR. NAWAL BANNA OAB/PA-9463 TOMOU CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 285/287 EM 13/02/2009

  • 13/03/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 18/02/2009 NO E-DJF1 N. 031 DE 18/02/2009

  • 11/03/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2009 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere expedição de certidão positiva com efeito de negativa

  • 05/02/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 162 DE 03/12/08

  • 01/12/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2008 16:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 096 DE 01/09/2008

  • 28/08/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2008 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2008 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 499/2008 - DETRAN DE SÃO PAULO/SP

  • 15/05/2008 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2008 13:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 11:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2008 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

  • 14/03/2008 18:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1094/2007.

  • 03/03/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31117 DE 28/02/2008

  • 27/02/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2008 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DETRAN.

  • 05/11/2007 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1094/2007 - AO DETRAN - CUMP. DESP. FL. 129

  • 04/09/2007 12:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN.

  • 24/08/2007 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO FGUILHERME

  • 04/06/2007 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30927 DE 17/05/2007

  • 16/05/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2007 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2007 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 09:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1206/2006 - DETRAN - PA

  • 27/09/2006 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2006 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2006 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2006 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2005 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30.532 DE 29.09.2005

  • 28/09/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2005 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N.º 30.504 DE 19/08/2005

  • 18/08/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2005 18:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 095/2005

  • 16/02/2005 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2005 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/01/2005 12:00

    Conclusos para despacho - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 20/09/2004 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2004 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - doe n.º 30.262 de 23/08/2004

  • 23/08/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2004 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 02.12.2003

  • 01/12/2003 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2003 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2003 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL - ESPECIFICAR PROVAS

  • 05/06/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29949 DE 22/05/03 - PAG. 06 CAD. 01

  • 21/05/2003 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2003 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2003 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2003 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 27/03/2003 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DE CARGA

  • 12/03/2003 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 28/02/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2002 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2002 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2002 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AG.PETIÇÃO

  • 12/06/2002 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2002 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2002 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2002 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2002 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2002 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2002

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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