TRF1 - 1001289-04.2024.4.01.3505
1ª instância - Uruacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO Nº 1001289-04.2024.4.01.3505 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARLY OLIVEIRA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ALBERTINO AZEVEDO DE MELO - GO26142, NARLA SAAD EL HAOULI DIAS - GO66236 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Trata-se de ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário /assistêncial.
A parte autora foi intimada a comparecer à perícia médica para aferição de sua (in)capacidade, contudo, não compareceu ao ato e tão pouco apresentou justificativa, apesar de regularmente intimada.
Aplica-se ao presente caso, por analogia, a prescrição do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.
Diante disso, por abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, inciso III do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Intimem-se.
Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe.
Uruaçu-Go, na data da assinatura eletrônica.
JUIZ(A) FEDERAL ASSINADO ELETRONICAMENTE -
25/04/2024 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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