TRF1 - 0009497-48.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SARPAV-MINERADORA LTDA

CNPJ: 66.742.636/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009497-48.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009497-48.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SARPAV-MINERADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA - SP48814 POLO PASSIVO:SARPAV-MINERADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA - SP48814 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SARPAV-MINERADORA LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-17 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SARPAV-MINERADORA LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-17 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 04/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/10/2008 11:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2008 12:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2008 12:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 17

  • 16/10/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DO AILTON SILVA AMORIM OAB/DF 8615E

  • 02/10/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 114, DIVULGACAO EM 01/10 E PUBLICACAO EM 02/10/08

  • 29/09/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 65, DIVULGACAO PREVISTA PARA 01/10/2008.

  • 29/09/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR / CONTRA-RAZÕES

  • 29/09/2008 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CADE

  • 06/08/2008 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 04/08/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2008 14:38

    RECURSO RECEBIDO - SOMENTE QUANTO AOS LIMITES EM QUE DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA

  • 04/08/2008 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 18:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO ADESIVA

  • 28/07/2008 18:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 05

  • 22/07/2008 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2008 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/06/08, PAGS. 452/456

  • 30/05/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 35, PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/06/08

  • 24/05/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2008 16:33

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/05/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 26/03/2008 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 25/03/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 25/03/08, PAGS. 442/446

  • 24/03/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 19, PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/03/08

  • 10/03/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2008 19:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/02/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.07.

  • 25/01/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 25/01/08, PAG. 557

  • 21/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 04, PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/01/08

  • 10/01/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 27/2008

  • 17/12/2007 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 12/12/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 04

  • 10/12/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2007 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 07/11/2007 16:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/10/2007 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 18

  • 25/10/2007 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 143, PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/10/07

  • 19/10/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2007 15:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 1055

  • 10/10/2007 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2007 15:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/10/2007 15:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/07/2007 12:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/07/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 11.07.07, PAGS. 570/573

  • 04/07/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 1

  • 04/07/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2007 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 27/06/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 25/06/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 25/06/2007 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 117, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/07/07

  • 19/06/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2007 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 09:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NO PROCESSO APENSO

  • 31/10/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2006 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO

  • 21/09/2006 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA NA IVC EM APENSO

  • 13/09/2006 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NO APENSO

  • 22/08/2006 09:38

    VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO - AGUARDANDO AUTUAÇÃO

  • 21/08/2006 12:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2006 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO//ABRIR VOLUME//JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/07/2006 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do protocolo

  • 12/06/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AOS CUIDADOS DE DENIS BORGES E ARAUJO

  • 09/06/2006 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESCANINHO PRAZO

  • 24/05/2006 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 24/05/2006 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2006 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2006 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2006 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2006 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/05/2006 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/05/2006 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESAPENSAR

  • 25/04/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR 2006.003686-7

  • 25/04/2006 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 15:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/04/2006 11:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 10/04/2006 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2006 18:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1432

  • 04/04/2006 12:33

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - GUIA N 009/2006

  • 03/04/2006 09:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/04/2006 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2006 19:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2006 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2006

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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