TRF1 - 1042864-25.2024.4.01.3300

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 10ª VARA 1042864-25.2024.4.01.3300 USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUIS EMILIANO SANTOS DE MAGALHAES, FRANCISCA EDILANDIA DUARTE RIBEIRO REU: UNIÃO FEDERAL, AIRTON JOSE VILLACA MAIA O JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 1042864-25.2024.4.01.3300, que LUIS EMILIANO SANTOS DE MAGALHAES, CPF Nº *26.***.*01-49 e FRANCISCA EDILANDIA DUARTE RIBEIRO CPF Nº *11.***.*31-68, move contra a UNIÃO FEDERAL CNPJ nº 00.***.***/0001-09 e AIRTON JOSE VILLACA MAIA CPF Nº *63.***.*04-53, com o objetivo de adquirir, mediante usucapião, a propriedade do imóvel Lote de Terreno nº 07, quadra “O”, da planta do loteamento denominado Cidade de Jerusalém, em Barra de Pojuca, distrito de Monte Gordo, Município de Camaçari, medindo 30,00m (trinta metros) de frente à Rua Ovídio Aranha, 30,00m (trinta metros) de outra frente, que da para a Lagoa ou Estrada Transnordestina, por 60,00m (sessenta metros) de frente a fundo ou frente a frente, limitando-se de um lado, com a Rua que fica entre as quadras O e P e do outro lado como o lote de no 06, da mesma Quadra O, com área total de 1.800 metros quadrados, sendo registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari/Bahia, sob matrícula 2856, para fins do artigo 259, I, do CPC, tudo de conformidade com os fatos e fundamentos contidos na inicial.

Assim, ficam os terceiros interessados cientes da ação, para que este atinja os seus fins e surta os efeitos legais daí decorrentes.

O presente Edital será publicado nas plataformas informatizadas disponíveis para tanto e afixado no lugar de costume no prédio desta Seção Judiciária, que funciona na Av.

Ulysses Guimarães, 2799, CAB, Fórum Teixeira de Freitas, nesta Capital, e-mail: [email protected], com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz da 10ª Vara (Assinado digitalmente)