12/08/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 050/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1002902-52.2020.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 3.014.000002/19-21 EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA EXECUTADO: ROSEMIRO ROCHA FREIRES, CONSTREL LTDA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: CONSTREL LTDA - (CNPJ: 04.***.***/0001-20) que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 1.012.026,52 (Um Milhão, Doze mil, Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Dois centavos), atualizada até 11/2023, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1002902-52.2020.4.01.3100 promovida por SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA contra ROSEMIRO ROCHA FREIRES, CONSTREL LTDA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 3.014.000002/19-21 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Respondendo pela 2ª Vara SJAP (TRF1 - Ato Presi 936, de 19/07/2024)
14/02/2023 17:23

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 06:58

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 06:58

Juntada de Certidão
08/02/2023 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:34

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:23

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
16/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CONSTREL LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ROSEMIRO ROCHA FREIRES em 15/03/2022 23:59.
02/02/2022 11:51

Juntada de manifestação
26/01/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 23:13

Juntada de diligência
18/01/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 15:39

Expedição de Mandado.
12/01/2022 17:04

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 21:56

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:21

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento
21/10/2020 18:58

Juntada de diligência
13/10/2020 22:15

Mandado devolvido sem cumprimento
13/10/2020 22:15

Juntada de diligência
02/10/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/09/2020 20:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
07/09/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 05:24

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:42

Expedição de Mandado.
01/07/2020 16:42

Expedição de Mandado.
01/07/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 00:37

Conclusos para despacho
12/06/2020 18:34

Juntada de Certidão
30/04/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 21:23

Conclusos para despacho
25/04/2020 21:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
25/04/2020 21:23

Juntada de Informação de Prevenção.
25/04/2020 17:31

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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