13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000793-66.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: EDIMILSON DA CONCEICAO ADVOGADO DATIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA DESPACHO 1.

Defiro o requerimento ID 2123741796, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz(a) Federal
23/02/2023 09:47

Juntada de petição intercorrente
20/02/2023 12:03

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 12:03

Juntada de Certidão
20/02/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2023 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMILSON DA CONCEICAO - CPF: *68.***.*48-72 (REU)
20/02/2023 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2023 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2022 16:12

Conclusos para julgamento
13/09/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:54

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:46

Juntada de contestação
29/03/2022 08:04

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CONCEICAO em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 20:03

Juntada de diligência
30/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 15:26

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:26

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:48

Outras Decisões
19/05/2020 08:29

Conclusos para decisão
14/05/2020 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
14/05/2020 14:51

Juntada de Informação de Prevenção.
14/05/2020 10:50

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2020 10:50

Distribuído por sorteio
14/05/2020 10:49

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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