TRF1 - 0037802-23.2007.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ: 33.066.408/0001-15

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA

CNPJ: 61.411.633/0001-87

BANCO BCN S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ: 61.472.676/0041-60

BANCO ITAU S/A

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ: 33.700.394/0001-40

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ: 60.394.079/0001-04

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0145-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037802-23.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037802-23.2007.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO ITAUBANK S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A e MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANAINA FRANZONI DE LIMA - GO23645 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [BANCO ITAUBANK S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (ASSISTENTE), BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-15 (ASSISTENTE), BANCO BCN S/A (ASSISTENTE), BANCO BRADESCO S/A (ASSISTENTE), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (ASSISTENTE), BANCO ITAU S/A (ASSISTENTE), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0145-01 (ASSISTENTE), BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (ASSISTENTE), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (ASSISTENTE), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (ASSISTENTE), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (ASSISTENTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO (ASSISTENTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARIA CRISTINA MENDES DE SOUSA Coordenadoria da 6ª Turma

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BANCO ITAUBANK S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ITAU S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    ASSISTENTE: BANCO ITAUBANK S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ITAU S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A ASSISTENTE: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO Advogado do(a) ASSISTENTE: JANAINA FRANZONI DE LIMA - GO23645 O processo nº 0037802-23.2007.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 12-05-2025 a 19-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 12/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 19/05/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.

    A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.

    PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected].

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 23 de setembro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos RETIRADO DE PAUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N° 0037802-23.2007.4.01.0000 RELATOR: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN PARTES DO PROCESSO ASSISTENTE: BANCO ITAUBANK S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ITAU S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogados do(a) ASSISTENTE: MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A ASSISTENTE: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO Advogado do(a) ASSISTENTE: JANAINA FRANZONI DE LIMA - GO23645

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 16 de agosto de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BANCO ITAUBANK S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ITAU S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    ASSISTENTE: BANCO ITAUBANK S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO ITAU S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A ASSISTENTE: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO Advogado do(a) ASSISTENTE: JANAINA FRANZONI DE LIMA - GO23645 O processo nº 0037802-23.2007.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 23-09-2024 a 27-09-2024 Horário: 08:00 Local: ACR/JA - SESSÃO VIRTUAL - - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 23/09//2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/09/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 04/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 16:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/07/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/07/2019 16:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 09/07/2019 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/07/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/07/2014 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN- EM 17/3/14, APENSADO AO 200535000236418

  • 15/09/2011 12:58

    APENSADO AO - 200535000236418

  • 13/10/2010 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA C/ DESPACHO DETERMINANDO A APENSAÇÃO AOS AUTOS DA APELAÇÃO.

  • 13/10/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 01/09/2010 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/08/2010 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN APÓS CÓPIA.

  • 26/08/2010 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 26/08/2010 16:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIA LYRA BERGAMO - CÓPIA

  • 26/08/2010 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 26/08/2010 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/08/2010 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 01/10/2009 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 25/09/2009 13:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 17/09/2009 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2273387 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/09/2009 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/08/2009 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT - CARGA

  • 21/08/2009 08:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/08/2009 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2009. Destino: DIPOD 5 A

  • 07/08/2009 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA, INDEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR E INTIMANDO O(S) AGRAVADO(S) PARA APRESENTAR RESPOSTA.

  • 31/07/2009 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/03/2009 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 06/03/2009 15:38

    CONCLUSÃO (AO) - GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 06/03/2009 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA"... ANOTE-SE ...".

  • 06/03/2009 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/02/2009 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 25/02/2009 14:20

    CONCLUSÃO (AO) - GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 17/02/2009 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2148825 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/02/2009 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA AI/ARM4/5C. PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/02/2009 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/02/2009 15:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/11/2008 06:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 15:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/09/2007 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/09/2007 18:08

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/09/2007 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA:"... RETIFIQUE-SE O NOME DO AGRAVANTE ...".

  • 03/09/2007 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/08/2007 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 29/08/2007 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/08/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 29/08/2007 17:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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