22/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005473-76.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: UILIANE NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO EDUARDO COUTO SANTANA - PR102369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita.

Providências I.

Traga aos autos o procurador judicial da parte autora a inscrição suplementar na Seccional do Pará, ou declaração de atuação em apenas 5 (cinco) causas ao ano, conforme artigo 10, § 2º da Lei 8906/1994, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de omissão, cientifique-se a OAB. 1.

Cite-se o INSS para apresentação de contestação ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Havendo proposta de acordo, vista à parte autora para dizer se aceita ou não os termos da avença, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Firmado o acordo entre as partes, venham-me os autos conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 4.

Não havendo acordo DESIGNO, desde logo, AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento e determino a inclusão do feito em pauta de audiências, oportunamente.

Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal
26/07/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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