TRF1 - 1067824-09.2024.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.
Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1067824-09.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: P.
D.
D.
S. e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: RUTH SILVA SA - MA24450 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Ante o exposto, constatada a inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial e, assim, promovo a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 330, III, c.c. o art. 485, I e VI, ambos do CPC.
Sem custas processuais a ressarcir diante do pedido de justiça gratuita que ora defiro.
Honorários de advogado indevidos (art. 25 da Lei 12.016/2009).
O registro e a publicação da presente sentença são automáticos no sistema PJe.
Intime-se.
Sem recurso voluntário, arquivar os autos." -
18/08/2024 17:12
Recebido pelo Distribuidor
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18/08/2024 17:12
Juntada de Certidão
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18/08/2024 17:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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