03/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/09/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 15:01

Juntada de ciência
13/08/2025 04:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:41

Recebidos os autos
18/07/2025 17:41

Juntada de informação de prevenção negativa
26/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/04/2025 10:59

Juntada de Informação
24/04/2025 23:23

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009544-88.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDECY FERREIRA FRAGOSO IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A Secretaria da Vara certificou a ausência de recurso voluntário contra a sentença que concedeu a segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária prevista no artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 04.

Palmas, 11 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:26

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA FRAGOSO em 05/03/2025 23:59.
31/01/2025 19:58

Juntada de petição intercorrente
26/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA FRAGOSO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo A em 23/01/2025.
23/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:47

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:47

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:44

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Juntada de carta arbitral
18/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:06

Juntada de devolução de mandado
18/11/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
18/11/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
18/11/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
15/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:09

Juntada de manifestação
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:40

Juntada de parecer
15/10/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:55

Juntada de Informações prestadas
09/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2024 10:08

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:24

Juntada de embargos de declaração
02/10/2024 10:24

Juntada de parecer
30/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 04:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:02

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:01

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA FRAGOSO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 23/09/2024.
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009544-88.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDECY FERREIRA FRAGOSO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) alterar o polo passivo para INSS e Subsecretário da Perícia Médica Federal integrante da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, conforme requerido na emenda; (c) fazer conclusão dos autos para exame da medida urgente. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 17 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/09/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 17:14

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 08:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:06

Juntada de emenda à inicial
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA FRAGOSO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009544-88.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDECY FERREIRA FRAGOSO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) se a pretensão for apenas de antecipação da perícia administrativa, intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA (a.1) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; a parte deve atentar para o fato de que o serviço de perícia médica federal não tem qualquer relação funcional com o INSS; (a.2) indicar, qualificar e indicar o endereço funcional da autoridade coatora legitimada passivamente (CPC, artigo 319, II; LMS, artigo 6º); (a.3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; (a.4) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; (a.5) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 2 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/08/2024 23:45

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 23:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/07/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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