TRF1 - 1000869-30.2023.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000869-30.2023.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:LUIZ MIGUEL PRESSI D E C I S Ã O Após o desmembramento do processo permaneceu na presente ação somente o réu LUIS MIGUEL PRESSI, a quem é imputado o dano ambiental de 0,55 hectares.
Em outras ACP's ambientais oriundas do Projeto Amazônia Protege, que tramitaram perante este juízo, o MPF e o IBAMA manifestaram-se pela perda superveniente de interesse processual, considerando ínfimo o dano ambiental.
Cito, nesse sentido, a ACP nº 100880-35.2018.4.01.3603, na qual o dano ambiental era de 9,05 hectares, tendo o Parquet asseverado, como fundamento da ausência de interesse, que “as ações do Amazônia Protege têm como alvo áreas de mais de 60 hectares” (ID nº 1862450678 da ACP nº 100880-35.2018.4.01.3603).
Em vista disso, intimem-se os autores coletivos para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem nos autos se possuem interesse em prosseguir com a presente ação, considerando também que sustentam na petição inicial que suas atuações no âmbito do Projeto Amazônia Protege são exercidas de maneira estratégica e o dano ambiental objeto deste feito, após o desmembramento do processo, é de apenas de 0,55 hectares, conforme asseveram na petição inicial.
Por fim, façam-se estes autos conclusos.
Sinop/MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
28/02/2023 17:46
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010929-71.2024.4.01.4300
Luzia de Jesus Fernandes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno Roberto Vosgerau
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2024 16:09
Processo nº 1113075-14.2023.4.01.3400
Real Maia Transportes Terrestres LTDA
Direitor Geral da Agencia Nacional de Tr...
Advogado: Jhonhatham Alves de Assuncao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2024 12:19
Processo nº 1003267-40.2024.4.01.3400
Antonio Matos de Souza Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roger Fernandes Naves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2024 15:46
Processo nº 1003267-40.2024.4.01.3400
Antonio Matos de Souza Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 16:56
Processo nº 1020306-47.2024.4.01.3304
Goncalo dos Anjos de Jesus
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alessa Conceicao dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2024 15:04