18/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:18

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.
23/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a HEVERTON DOS SANTOS - CPF: *78.***.*23-80 (AUTOR)
21/07/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:15

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:51

Juntada de manifestação
24/10/2024 22:49

Juntada de réplica
24/10/2024 22:47

Juntada de manifestação
22/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:57

Juntada de contestação
10/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:00

Juntada de contestação
17/09/2024 21:51

Juntada de emenda à inicial
16/09/2024 13:26

Juntada de contestação
29/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS REM DA SILVA Juiz Substituto : -------------------------------------------- Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006585-07.2024.4.01.3311 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: HEVERTON DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRENDO MOURA MARTINS DOS SANTOS - BA71260, JAIME MARTIN DOS SANTOS NETO - BA71842 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: SAULO VELOSO SILVA - BA15028 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência vindicada, por ausência dos requisitos legais.

Por fim, diante do relato da parte autora, se afigura imprescindível a presença do FNDE no polo passivo.

Nessa linha, atenta ao art. 6º da Portaria do MEC nº 209 de 07 de março de 2018, segundo o qual o FNDE é responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia, reconheço a existência do litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, requerendo a integração do FNDE no polo passivo e sua citação, sob pena de extinção do feito.

No mesmo prazo, o demandante deverá carrear aos autos cópia integral do contrato de financiamento estudantil de sua titularidade.
27/08/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:17

Juntada de manifestação
06/08/2024 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/07/2024 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 10:20

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/07/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/07/2024 19:32

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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