02/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001134-35.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: PESSOA INCERTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE em 2017, abrangendo um total de 1145,3 hectares, situado no Município Buritis/RO, com as coordenadas de latitude -9,*47.***.*22-41 e longitude -64,295584461 no centróide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
18/02/2021 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
18/02/2021 09:56

Juntada de Informação
18/01/2021 15:03

Juntada de Informação
20/10/2020 12:22

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:03

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:29

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 18:03

Indeferida a petição inicial
28/05/2020 11:27

Conclusos para julgamento
28/05/2020 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 14:23

Juntada de Petição (outras)
02/04/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:29

Conclusos para despacho
10/03/2020 12:19

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:02

Juntada de Petição (outras)
19/02/2020 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
19/03/2019 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
19/03/2019 15:17

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2019 11:41

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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