27/06/2025 16:13

Desentranhado o documento
27/06/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:35

Juntada de apresentação de quesitos
17/09/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1069183-21.2024.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS RÉ: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (CPC/2015, art. 98).

Anote-se.

Defiro o pedido formulado pela autora na petição inicial para produção de prova médica pericial.

Nomeio perito a ser indicado pela Secretaria do Juízo, com profissional credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, devendo ele apresentar o laudo no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de realização da perícia ou do início dos trabalhos periciais, incumbindo às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC/2015, art. 465, caput, e § 1.º), facultando-lhes, no mesmo prazo, a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a perícia.

Estando a parte autora sob o amparo da assistência judiciária gratuita, e atento ao disposto no Provimento 4, de 22/08/2018, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais no valor de R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme o art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do referido Conselho, observados os critérios estabelecidos no art. 25 desse ato normativo, notadamente os da complexidade do trabalho, do zelo profissional e do tempo de tramitação do processo.

Cientificado da nomeação, deverá o perito dizer, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo (CPC/2015, art. 467), sendo-lhe advertido de que a escusa do encargo somente poderá se dar por motivo legítimo (CPC/2015, art. 157) e de que deverá cumpri-lo empregando toda sua diligência, observando os preceitos ético-profissionais, bem como o regramento quanto ao conteúdo do laudo pericial (CPC/2015, art. 473), sob pena da aplicação das penalidades legais previstas.

Cumpridas todas as providências, deverá o perito indicar a data e o local para o início dos trabalhos periciais, cientificando-se, em seguida, as partes (CPC/2015, art. 474).

Apresentado o laudo, providencie-se o pagamento da verba honorária.

Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 477, § 1.º).

Em seguida, renove-se a conclusão.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/09/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:29

Nomeado perito
02/09/2024 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*12-86 (AUTOR)
02/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
02/09/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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