TRF1 - 0001401-44.2006.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 58.619.404/0001-48

Advogados

DJENANE LIMA COUTINHO

OAB: 12053/DF

MARINA COUTO GIORDANO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 17/04/2009 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2009 15:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2009 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2009 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2009 14:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/02/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 02/03

  • 19/02/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 20:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/10/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 06/11

  • 22/10/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 08/10/2008 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 15:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 01/08/2008 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR AGU

  • 01/08/2008 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/07/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 20:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2008 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2008 11:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2008 20:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/07/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. IMPTE 21/07

  • 04/07/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/07/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2008 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/06/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA N. 350-A/2008 TIPO B-R

  • 05/06/2008 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2008 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 21:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 13:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/07/2007 14:01

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/07/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - P. IMPTE 09/08

  • 25/07/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2006 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2006 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO

  • 24/07/2006 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 11:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/07/2006 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2006 19:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/07/2006 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2006 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA N 040/2006

  • 05/07/2006 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 30/06/2006 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2006 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2006 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 27/03/2006 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 18:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/03/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 20/03/2006

  • 17/03/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/03/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - p. autor 20/03/2006

  • 07/03/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2006 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2006 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 06/03/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/02/2006 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ENCAMINHAR AO JUIZ TITULAR

  • 14/02/2006 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2006 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 19:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/01/2006 12:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. 08/02/2006 (ANDAM. REPLICADO P/ MANTER ORDENAMENTO)

  • 30/01/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2006 17:25

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. 08/02/2006

  • 27/01/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2006 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 19/01/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2006 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2006 13:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2006

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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